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Acerca das sanções previstas no Código de Ética (Decreto nº 14.635/...

📅 2023🏢 FGV🎯 SMPOG de Belo Horizonte - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Belo Horizonte

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para SMPOG de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Belo Horizonte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201731409
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte
Acerca das sanções previstas no Código de Ética (Decreto nº 14.635/11), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) A censura ética, por escrito, é aplicável aos Agentes Públicos municipais e aos membros da Alta Administração Municipal que já tiverem deixado o cargo, o emprego ou a função.

( ) A advertência meramente verbal não é aplicável aos membros da Alta Administração Municipal, no exercício do cargo, do emprego ou da função.

( ) No caso de a infração ética apurada ter sido cometida por conselheiro municipal de políticas públicas, a Comissão de Ética do órgão ou a entidade correspondente poderá sugerir a destituição de sua função de conselheiro.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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