A aluna Maria Joaquina, estudante do ensino médio,
procurou a direção da escola para formalizar o pedido de
dispensa da Educação Física (EF), pois cumpre
comprovadamente jornada de trabalho de seis horas
diárias. A diretora informou que o requerimento não
poderia ser atendido. Na situação narrada, com base na
Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional, é correto afirmar: