Em consonância com o Código Tributário Nacional (L...

Q: Em consonância com o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), no lançamento tributário por homologação,

A) a lei determina que a autoridade administrativa tributária promova o lançamento, sem nenhuma participação do sujeito passivo. | B) a autoridade administrativa de ofício registra diretamente o ato, independentemente de informações ou ações do sujeito passivo ou de terceiros. | C) a autoridade administrativa efetiva o lançamento a partir de informações imprescindíveis, desde que declaradas pelo sujeito passivo ou por terceiros. | D) o sujeito passivo, no que tange à legislação dos tributos específicos, tem o dever de antecipar o pagamento, sem prévia análise da autoridade administrativa. | E) o ato de homologação administrativa, por sua natureza formal, ocorre invariavelmente de forma expressa, sendo vedada a forma tácita.

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Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São João da Ponte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal

Em consonância com o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), no lançamento tributário por homologação,

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Em consonância com o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966...

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