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Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Autodenúncia | Extinção do Crédito Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Obrigação Fiscal | Liquidação
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal
O crédito tributário por homologação ocorre quando o
contribuinte apura e recolhe o tributo antecipadamente,
sujeitando-se à posterior confirmação pela autoridade
fiscal. Acerca do lançamento do crédito tributário por
homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar
prazo para que ele aconteça:
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Procedimento de Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Extinção do Crédito Tributário
Dadas as assertivas abaixo,
I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributário, interpreta-se literalmente.
II. Conforme o Supremo Tribunal Federal, a imunidade, por ser uma vedação constitucional ao poder de tributar, interpreta-se literalmente.
III. A extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado.
IV. O Código Tributário Nacional, no caso do lançamento por homologação, institui o denominado autolançamento.
verifica-se que
I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributário, interpreta-se literalmente.
II. Conforme o Supremo Tribunal Federal, a imunidade, por ser uma vedação constitucional ao poder de tributar, interpreta-se literalmente.
III. A extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado.
IV. O Código Tributário Nacional, no caso do lançamento por homologação, institui o denominado autolançamento.
verifica-se que
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Evento Tributário | Prescrição Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que serão
solidariamente obrigadas as pessoas que tenham
interesse comum na situação que constitua o fato
gerador da obrigação principal e as pessoas
expressamente designadas por Lei. Salvo previsão
de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal
Luan Gonçalves, contribuinte de direito, realizou o
pagamento antecipado de tributo sujeito à lançamento por
homologação. Acontece que, o tributo foi recolhido a
maior do que devido em face da legislação tributária
aplicável. Em exame posterior a autoridade fazendária,
verificou o regular pagamento do tributo, não se
manifestando sobre os valores excedentes, e, por assim,
extinguiu-se o crédito tributário. Dessa forma, acerca da
ação de repetição do indébito tributário, o direito de
pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo
de:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Dação em Pagamento de Imóveis | Antecipação de Pagamento e Homologação
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Moratória Fiscal | Prescrição Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Decadência Fiscal
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.
Ano: 2018Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Guarujá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Antecipação de Pagamento e Homologação | Procedimento de Lançamento Tributário | Contestação Administrativa | Suspensão do Crédito Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário
O lançamento tributário consiste em etapa do procedimento
tributário, objeto de especial atenção da doutrina e da
legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Liquidação | Antecipação de Pagamento e Homologação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
São modalidades diretas de extinção do crédito
tributário, exceto:
Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Antecipação de Pagamento e Homologação | Extinção do Crédito Fiscal | Lançamento de Ofício
Considerando os conceitos de incidência e crédito tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, é INCORRETO
afirmar que: