Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.Constituem área de competência do Minis...

Quanto à Lei Federal nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternati...

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado...

Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Na hipótese específica de contratos relativos a direitos reais sobre imóveis, impõe‑se a formalização por meio de contrato eletrônico.

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item. O servidor ocupante de cargo público tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diret...

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que com...

Quanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O ato de delegação...

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O Ministério Público intervirá nas ações de improbidade ainda quando o próprio órgão a houver ajuizado.