"Com base no Código Ambiental do Estado de Santa
Catarina, nos casos de atividades ou empreendimentos
potencialmente causadores de pequeno impacto
ambiental, assim definido por Resolução do CONSEMA,
será adotado o licenciamento ambiental simplificado, por
meio da emissão de Autorização Ambiental. O
licenciamento ambiental simplificado a que se refere o
caput será realizado no prazo máximo de _____,
contados a partir da data de protocolo perante o órgão
ambiental."
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna
acima.