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"Com base no Código Ambiental do Estado de Santa Catarina, nos caso...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Iporã do Oeste - SC📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Iporã do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201731827
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
"Com base no Código Ambiental do Estado de Santa Catarina, nos casos de atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de pequeno impacto ambiental, assim definido por Resolução do CONSEMA, será adotado o licenciamento ambiental simplificado, por meio da emissão de Autorização Ambiental. O licenciamento ambiental simplificado a que se refere o caput será realizado no prazo máximo de _____, contados a partir da data de protocolo perante o órgão ambiental."


Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
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