Acerca das fundações de direito privado, é inco...

457941201732060

Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:

Se o instituidor inter vivos de uma fundação não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, eles serão registrados em nome dela por mandado judicial.

Quando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;

A reforma do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público; caso este a denegue, os interessados podem pedir suprimento judicial;

Uma vez tornada inútil a finalidade de uma fundação, o Ministério Público ou qualquer interessado podem provocar sua extinção;

A instituição causa mortis de uma fundação deve ser realizada por intermédio de testamento, não se admitindo o codicilo;

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Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:

Se o instituidor inter vivos de uma fundação não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, eles serão registrados em nome dela por mandado judicial.

Quando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;

A reforma do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público; caso este a denegue, os interessados podem pedir suprimento judicial;

Uma vez tornada inútil a finalidade de uma fundação, o Ministério Público ou qualquer interessado podem provocar sua extinção;

A instituição causa mortis de uma fundação deve ser realizada por intermédio de testamento, não se admitindo o codicilo;

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