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João, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um cachorro caramelo, vira-lata que vive na praça da cidade e de...

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Em razão do longo período de seca que atinge o Estado Alfa, gerando uma série de prejuízos à população local, o Ministro do Meio Ambiente foi convidad...

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O tratado internacional que estabelece medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo a proteção de ecossistemas marinhos...

A Lei de Biossegurança estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transpo...