Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201732108É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração diret...1457941201732108Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaÉ correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do PresidenteAdo Tribunal Superior Eleitoral.Bda Câmara dos Deputados.Cda República.Ddo Supremo Tribunal Federal.Edo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006228Direito ConstitucionalThais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos...Questão 457941200169610Direito ConstitucionalMarcos, Senador, requereu licença, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, ...Questão 457941200389995Direito ConstitucionalO julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República constitui ato a ser veiculado medianteQuestão 457941200555191Direito ConstitucionalAo disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal estabeleceu, expressamente, que “será exercido nos termos e nos limi...Questão 457941201001304Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê queQuestão 457941201011037Direito ConstitucionalConsiderada a disciplina constitucional e a respectiva re- gulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar...Questão 457941201644929Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais, a manifestação do princípio da solidariedade internacional dos interesses dos trabalhadores está inserida no direito deQuestão 457941201648326Direito ConstitucionalO artigo 5º , inciso XXXVI, garante aos cidadãos que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A exegese d...Questão 457941201859243Direito ConstitucionalApós reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,Questão 457941201917401Direito ConstitucionalCom relação a Organização Político Administrativa,