Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201732169A legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decreto...1457941201732169Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaA legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143067Direito TributárioJulgue o item a seguir.O imposto que a União cobra sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída desses pro...Questão 457941200252016Direito TributárioJulgue o item subsequente. A legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, prevê que as contribuições de melhoria sã...Questão 457941200409538Direito TributárioSobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A natureza jurídica ...Questão 457941200637007Direito TributárioJulgue o item a seguir.Instituído imposto extraordinário por motivo de guerra iminente, deverá a União suprimi-lo, de forma gradual, num prazo de até ...Questão 457941200670452Direito TributárioJulgue o item subsequente. A responsabilidade por cometimento de infração, é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso...Questão 457941200759864Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941201005335Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a...Questão 457941201437995Direito TributárioJulgue o item subsequente. A imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos, quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o ...Questão 457941201457667Direito TributárioJulgue o item a seguir.A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e r...Questão 457941201961198Direito TributárioJulgue o item subsequente. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni...