De acordo com a Lei nº 12.813/2013, são situações ...

Q: De acordo com a Lei nº 12.813/2013, são situações que configuram conflito de interesses após o exercício do cargo ou emprego e no período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, de

A) celebrar com órgãos ou entidades do poder executivo federal contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade em que tenha ocupado o cargo ou emprego. | B) aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado. | C) exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão da sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas. | D) prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego. | E) a qualquer tempo, divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas.

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Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo Federal

De acordo com a Lei nº 12.813/2013, são situações que configuram conflito de interesses após o exercício do cargo ou emprego e no período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União, EXCETO:

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