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A alimentação é um direito social.
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eleti...
De acordo com o art. 97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais...
Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.O Superior Tribunal de Justiça t...
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus min...
Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstituci...
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.A CF determina que os crimes de racismo, a prática ...
De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro. II seja analfabeto. III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigat...
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
A respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.