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Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento d...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Fundamentos do Processo#Execução de Sentença#Disposições Gerais e Execução Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos do Processo, Execução de Sentença, Disposições Gerais e Execução Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201732507
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Execução de Sentença | Disposições Gerais e Execução Provisória
Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil.


De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância ao princípio da efetividade no cumprimento de ordens judiciais, viola o princípio do devido processo legal a utilização, pelo juiz, de medidas executivas atípicas na tutela de direitos patrimoniais.
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