Julgue o item subsequente, a respeito de competência,
cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela
provisória no processo civil.
De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância
ao princípio da efetividade no cumprimento de ordens
judiciais, viola o princípio do devido processo legal a
utilização, pelo juiz, de medidas executivas atípicas na tutela
de direitos patrimoniais.