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  4. Questão 457941201732724

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a se...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRT 3R no concurso para TRT - 3ª Região (MG). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Conflito Individual, Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções, Dissídio Coletivo e Tipos, Conflito Individual e Procedimentos, Medidas Especiais no Processo Trabalhista, Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 TRT 3R🎯 TRT - 3ª Região (MG)📚 Direito Processual do Trabalho
#Conflito Individual#Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções#Dissídio Coletivo e Tipos#Conflito Individual e Procedimentos#Medidas Especiais no Processo Trabalhista#Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

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457941201732724
Ano: 2012Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Dissídio Coletivo e Tipos | Conflito Individual e Procedimentos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:

I – Os membros do Ministério Público podem atuar como árbitros em lides individuais, mas esta arbitragem é facultativa, à escolha das partes contratuais trabalhistas.

II – A arbitragem pode ocorrer nos litígios coletivos que envolvam participação nos lucros das empresas, nos dissídios de greve. Pode também ocorrer se frustrada a negociação coletiva e também no caso de lides portuárias na qual a lei faz previsão da arbitragem obrigatória, no temário de “ofertas finais”.

III – Qualquer demanda de natureza trabalhista deve ser submetida à comissão de conciliação prévia se, na localidade de prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

IV – Existia antes da CF-88 a mediação obrigatória dos conflitos laborais coletivos, a ser realizada por autoridades do Ministério Público do Trabalho.

V – Existia antes da CF-88 a mediação obrigatória dos conflitos laborais coletivos, a ser realizada por autoridades do Ministério do Trabalho.
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