Considerando o tema direitos fundamentais, é corre...

Q: Considerando o tema direitos fundamentais, é correto arfirmar:

A) É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário. | B) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes | C) Para o exercício do direito de petição é, em regra, exigível capacidade postulatória. | D) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. | E) Segundo o STF, a obrigatoriedade do visto de advogado para o registro de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas ofende os princípios constitucionais da isonomia e da liberdade associativa.

457941201733019

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Considerando o tema direitos fundamentais, é correto arfirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o tema direitos fundamentais, é correto arfirmar:

Questões relacionadas para praticar

Considerando o tema direitos fundamentais, é correto arfirmar:

Questões relacionadas para praticar