Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201733039Considerando o estatuto dos servidores públicos civis do município de Santa Luzia/MG, das autarquias e das fundações púb...1457941201733039Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisConsiderando o estatuto dos servidores públicos civis do município de Santa Luzia/MG, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa INCORRETA: AÉ proibida a prestação de serviços gratuitos pelo servidor, sem ressalvas. BOs cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreiras. COs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. DPara os efeitos da Lei nº 1.474/1991, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151792Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do auto de infração lavrado pela fiscalização municipal, tratado na Lei Complementar Municipal nº 43/2014, assinale V para as afirmativas v...Questão 457941200532698Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia o trecho a seguir referente a Lei nº 2.086/2018: Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por _________________ e s...Questão 457941200663862Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Luzia/MG, ao município é vedado, EXCETO:Questão 457941200819792Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de pena aplicada às infrações decorrentes do descumprimento das disposições do Código de Posturas...Questão 457941200867342Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura e os procedimentos da Administração Direta e Indireta ...Questão 457941200972354Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 9.505/2008 estabelece que a emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou n...Questão 457941201437343Legislação Municipal (Minas Gerais)É CORRETO afirmar que o prazo estabelecido na Lei Municipal nº 5.040/ 2014 para homologação do concurso público a contar da publicação da classificaçã...Questão 457941201656348Legislação Municipal (Minas Gerais)Conhecida como a Política de Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Belo Horizonte/...Questão 457941201815641Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Obras do município de São João Del-Rei/MG, a largura mínima permitida para corredores de uso privativo DEVE ser igual a:Questão 457941202056024Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Perdizes, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, po...