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Analisa as afirmativas abaixo sobre os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei ...

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457941201733075
Ano: 2025Banca: FURGOrganização: FURGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
Analisa as afirmativas abaixo sobre os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

I. Garantir a segurança apenas de dados públicos.

II. Proteger os dados pessoais e os direitos dos titulares, regulando o tratamento dessas informações.

III. Determinar padrões de segurança apenas para órgãos governamentais.

IV. Regular o uso da internet no Brasil.

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