A Lei Federal nº X, com o objetivo de exasperar o combate ao crime
organizado, dispôs que o silêncio dos investigados que se
encontrem presos provisoriamente pela prática da infração penal
de organização criminosa, bem como pela prática de crimes
conexos, seria interpretado em seu desfavor. Esse diploma
normativo, comemorado por alguns setores do ambiente
sociopolítico, foi duramente criticado por outros.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem
constitucional, é correto afirmar que