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Analise o caso hipotético a seguir. Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legisl...
Com base nas regras constitucionais sobre os Estados Federados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os estados organizam-...
Em relação às regras de processo legislativo previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fals...
Considere as seguintes modalidades de penas 1. Banimento. 2. Multa. 3. Trabalhos forçados. 4. Prisão perpétua. Segundo o que dispõe a Constituição da ...
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, é CORRETO afirmar que:
Considerando a interpretação das normas constitucionais ligadas à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA: I. Viola o princípio da livre inici...
São destinatários dos direitos individuais previstos na Constituição
Conforme regulamentado no Artigo 203 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, os objetivos da assistência social são os seguintes, EXCETO:
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Brasileira de 1988, por tratar de muitos e variados assuntos que foram considerados relevantes, e não apenas dos princípios e direitos ...