O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio de
concurso público e completou os três anos de estágio probatório, adquirindo estabilidade no
serviço público. Durante o processo de avaliação periódica de desempenho, foi constatado
desempenho insatisfatório no exercício de suas funções. Com base na Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.