O servidor público titular de cargo efetivo em um ...

Q: O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio de concurso público e completou os três anos de estágio probatório, adquirindo estabilidade no serviço público. Durante o

A) A demissão do servidor público estável por desempenho insatisfatório não pode ser invalidada judicialmente. | B) A estabilidade do servidor público impede sua exoneração por desempenho insatisfatório, ainda que previsto em lei complementar. | C) O servidor público estável pode perder o cargo em razão de desempenho insatisfatório, desde que o procedimento seja regulamentado por lei complementar e garantida a ampla defesa. | D) O servidor público estável somente pode perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. | E) A perda do cargo por avaliação de desempenho exige apenas a manifestação da autoridade administrativa superior, sem necessidade de ampla defesa.

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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio de concurso público e completou os três anos de estágio probatório, adquirindo estabilidade no serviço público. Durante o processo de avaliação periódica de desempenho, foi constatado desempenho insatisfatório no exercício de suas funções. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.

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