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Quando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de direito a...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Legislação Federal
#Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Mandado de Segurança Individual e Coletivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201733167
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Texto associado
No que diz respeito à Lei n.º 12.016/2009, que estabelece as normas
referentes ao mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

Quando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de direito ameaçado ou violado e amparado por mandado de segurança, este só poderá ser impetrado por todos os titulares em conjunto.
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