///
Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.
Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente
Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.
O texto constitucional, ao declarar que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todo...
Como se sabe, os direitos fundamentais experimentaram uma evolução ao longo do tempo, constituindo as chamadas gerações de direitos. Neste sentido, as...
É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro:
Considere o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, no sentido de que “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o in...
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...
Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.