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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Administração Pública e suas Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternati...
Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.
Na estrutura do Poder Executivo, verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Govern...
São características do Poder Constituinte Originário:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Em relação aos elementos das Constituições, aquele que manifesta-se nas normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais restringindo ...
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 103 da Constituição Federal de 1988, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a açã...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Caio, criminoso habitual, durante o repouso noturno em sua residência,...
Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado.