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O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) pode sumular suas decisões ...

📅 2022🏢 FGV🎯 SEFAZ-BA📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual da Bahia#Lei nº 3.956/1981 - Código Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual da Bahia, Lei nº 3.956/1981 - Código Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201733599
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 3.956/1981 - Código Tributário
O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) pode sumular suas decisões reiteradas.

Sobre as súmulas do CONSEF, assinale a afirmativa correta.
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