Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201733643De acordo com o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941201733643Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AO ITCMD, de competência dos Estadosmembros, tem sua alíquota mínima fixada pelo Senado Federal.BPertencem aos municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.CSão exemplos de exceções à anterioridade nonagesimal: a base de cálculo do IPTU e o Imposto de Renda.DCompete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.EA União, mediante lei específica, poderá instituir empréstimos compulsórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268886Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200533791Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) h...Questão 457941200813079Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, dentre outras, para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, a idade mínima deQuestão 457941200910185Direito ConstitucionalConsidere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo atual governante (que não possui legitimidade popular), tratando sobr...Questão 457941201466836Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Qual item NÃO se enquadra nessa competência?Questão 457941201688015Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETOQuestão 457941201713557Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988, na parte que versa sobre as Finanças Públicas, a competência da União para emitir moeda s...Questão 457941201957332Direito ConstitucionalConsoante a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201957405Direito ConstitucionalQuanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201977800Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais previstos na Lei Maior, assinale a alternativa que NÃO reproduz norma sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rura...