No sistema orçamentário, o sistema de compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador, que não influ...

Constitui um dos princípios do orçamento público:

Considerando a função estratégica do orçamento público na administração e a necessidade de conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, avalie ...

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sobre a destinação de recursos públicos para o setor p...

De um modo geral, o ciclo orçamentário é composto por fases que correspondem ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçament...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. A conta “Outras Obrigações de...

A responsabilidade na gestão fiscal, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem ri...

Estabelece a Lei n° 4.320/64 que:

No que diz respeito ao Orçamento, é correto afirmar:

Em consonância com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que constituem requisitos ess...