///
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, de um
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para
São fontes para atender a créditos adicionais:
A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; bem como os débitos de ...
São princípios orçamentários:
A excepcionalidade para contrair operações de crédito diz respeito ao estabelecido no princípio orçamentário da
Um analista, após observar a classificação das categorias econômicas das despesas públicas, conforme Lei n° 4.320/64, especificará ou discriminará as ...
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário como, por exemplo,
O Orçamento Público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos. O governante não está obri...
O Regime de Adiantamento tem por finalidade