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No que diz respeito à Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrár...

📅 2015🏢 IV - UFG🎯 AL-GO📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Gestão Agrícola e Fundiária

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IV - UFG no concurso para AL-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Gestão Agrícola e Fundiária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201733838
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
No que diz respeito à Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, de acordo com o disposto na Constituição, a lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos à sua função social, que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
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