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Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da ativi...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANP📚 Legislação Federal
#Lei do Petróleo e Política Energética Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei do Petróleo e Política Energética Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201733909
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Petróleo e Política Energética Nacional

Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.


A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União. 

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