Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201734094Em que pesem os debates contemporâneos, ainda é bastante utilizada a classificação de José Afonso da Silva acerca da efi...1457941201734094Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisEm que pesem os debates contemporâneos, ainda é bastante utilizada a classificação de José Afonso da Silva acerca da eficácia das normas constitucionais. De acordo com essa classificação clássica, assinale a assertiva CORRETA. APoderá ser impetrado Mandado de Injunção para sanar omissão de norma constitucional de eficácia limitada. BTodas as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais contidas no artigo 5º da Constituição podem ser consideradas como normas constitucionais de eficácia plena. CNormas constitucionais de eficácia contida são aquelas desprovidas de qualquer eficácia jurídica e social enquanto não houver legislação integrativa infraconstitucional que lhes dê aplicabilidade. DO artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal, que consigna a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais, é norma constitucional de eficácia limitada. ENormas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que têm aplicabilidade integral, produzindo seus efeitos desde a entrada em vigor da Constituição, podendo sofrer redução no seu alcance por atuação do legislador infraconstitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421306Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA acerca dos Tribunais de Contas.Questão 457941200694128Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.Questão 457941200703332Direito ConstitucionalA ordem econômica da Constituição Federal de 1988 é capitalista porque se apoia na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa privada. ...Questão 457941200758445Direito ConstitucionalÀ medida que a sociedade contemporânea presenciou a emergência de relações jurídicas massificadas e a expansão do direito material para alcançar a cat...Questão 457941200864906Direito Constitucional“Considerando que o constitucionalismo moderno, identificado com a figura de uma constituição escrita, se encontra umbilicalmente associado à noção de...Questão 457941200892728Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional contemporâneo dos direitos sociais e econômicos, é CORRETO dizer que:Questão 457941201032785Direito ConstitucionalAnalise as alternativas e marque a CORRETA sobre o regime constitucional do Ministério Público.Questão 457941201332502Direito ConstitucionalSobre as competências constitucionais e a organização interna do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CO...Questão 457941201354653Direito ConstitucionalSobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201363988Direito ConstitucionalSobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar...