De acordo com a Lei nº 9.796/99, o Regime Geral...

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Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Sarzedo - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores

De acordo com a Lei nº 9.796/99, o Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, sendo assim deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem, EXCETO:

O percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

Identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente.

A renda mensal inicial e a data de início do benefício.

O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente será de 50% (cinquenta por cento).

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O percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

Identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente.

A renda mensal inicial e a data de início do benefício.

O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente será de 50% (cinquenta por cento).

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