Considere o disposto na Lei Complementar nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, e assinale a alternativa INCORRETA. 10992
A Os aprovados no concurso público de provas e títulos para ingresso no Quadro de Oficiais da Estado
Maior, enquanto estiverem frequentando o Curso Superior de Polícia Militar, cujo prazo de duração
não excederá a dois anos, serão considerados Alunos-Oficiais.
B O acesso à promoção ao posto de Coronel, pelo ocupante do posto de Tenente-Coronel, exige a
conclusão, com aprovação, do Curso de Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública
(CEPGSP).
C A inclusão no quadro de acesso para a promoção ao posto de Coronel não poderá ser recusada pelo
servidor.
D O ingresso no Curso Superior de Polícia Militar dar-se-á mediante concurso público de provas e
títulos com exigência de diplomação no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
E Para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços
em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter
concluído, com aprovação, o Curso Avançado de Administração Policial Militar (CAAPM).