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  4. Questão 457941201734458

O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos ...

📅 2023🏢 CONSULPLAN🎯 CORE-PE📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPLAN no concurso para CORE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201734458
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Vida
O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias fundamentais; são citados na própria Constituição e, ainda, considerados cláusulas pétreas, as quais, em teoria, não podem ser suprimidas da nossa Constituição em nenhum caso. Dentre os direitos e garantias fundamentais, existe limitação a certos tipos de pena, bem como indicação a penas que são aceitas no nosso ordenamento jurídico. Pode ser aplicada, no Brasil, segundo as normas constitucionais, pena de: 
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