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Segundo a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo comp...
Segundo a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária – CVS 5 de 09.04.2013, é um produto recomendado para desinfetar hortifrutícolas
Em um projeto de instalações elétricas predial, a área de uma sala é 50 m2 e o seu perímetro é 30 m. Para o dimensionamento dos circuitos, as potência...
Um imóvel construído para uso residencial foi ocupado e vem sendo utilizado para moradia sem que tivesse sido obtido o habite-se, tendo sido objeto de...
O proprietário de um imóvel urbano de esquina situado na cidade de Ribeirão Preto foi notificado para executar reparos nas calçadas desse imóvel. A no...
No processo licitatório da construção de uma edificação da Administração Pública, o valor da proposta do licitante vencedor foi de R$ 1.600.000,00. Co...
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Na implantação e operação de aterros de resíduos sólidos de construção civil classe A e de resíduos inertes, deve-se prever um sistema de monitorament...
Em Ribeirão Preto, a Lei nº 4.768/1986 proíbe expressamente o comércio ambulante de