Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201734599Acerca das competências do Município, conforme a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.1457941201734599Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Legislação EstadualAcerca das competências do Município, conforme a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.ACompete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os serviços de mercados, feiras e matadouros locais.BCompete ao Município instituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, ao policiamento ostensivo, à preservação da ordem pública e à atividade investigativa.CCompete ao Município realizar serviços de assistência social, diretamente ou por meio de instituição privada, conforme critério e condições fixados em lei municipal.DCompete ao Município estimular o desenvolvimento das ciências da tecnologia, das artes, das letras e da cultura em geral.ECompete ao Município dispensar proteção especial à família, assegurando-lhe condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao seu desenvolvimento, segurança e estabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060188Legislação EstadualDe acordo com a Resolução nº. 001/2017, do Conselho de Administração da CODESAIMA, o desenvolvimento funcional do empregado na carreira se dá mediante...Questão 457941200087646Legislação EstadualPor força de lei, constitui recurso financeiro pertencente à CODESAIMA:Questão 457941200196911Legislação EstadualSobre os requerimentos, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção correta.Questão 457941200497174Legislação EstadualSobre as comissões, consoante estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200549862Legislação EstadualA respeito dos limites do Município de Boa Vista, previstos na Lei Orgânica, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200595875Legislação EstadualCom fundamento da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200618815Legislação EstadualA respeito do Código de Proteção ao Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e...Questão 457941200629836Legislação EstadualConforme o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201359947Legislação EstadualDe acordo com a Constituição estadual, constitui objetivo fundamental do Estado de Roraima:Questão 457941201956167Legislação EstadualConsiderando a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa incor...