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Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não po...

📅 2019🏢 IBADE🎯 JARU-PREVI - RO📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBADE no concurso para JARU-PREVI - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201735101
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: JARU-PREVI - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo por proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos cruciais. Dentre as cláusulas pétreas contidas no texto constitucional, destaca-se o(a)(s):
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