Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201735200Os Municípios deverão aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de tran...1457941201735200Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteOs Municípios deverão aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual deve ser este percentual mínimo?AVinte e cinco por cento.BVinte por cento.CDoze por cento.DDezoito por cento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219912Direito ConstitucionalConforme o artigo 2º da Constituição Federal de 1988 prevê a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executiv...Questão 457941200319919Direito ConstitucionalAssinale a única alternativa que apresenta uma vedação ao município, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica:Questão 457941200769273Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 144 da Constituição Federal, “(…) segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a pres...Questão 457941200796411Direito ConstitucionalAs Relações Internacionais abordam interações entre países, envolvendo diplomacia, comércio, segurança e cultura. O artigo 4º da Constituição Federal ...Questão 457941200946940Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos...Questão 457941201214825Direito ConstitucionalSobre o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201653925Direito ConstitucionalNo Brasil, a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional pela constituição de 1988, principalmente pelos complexos mecanismos de controle de...Questão 457941201703370Direito ConstitucionalEntre as espécies previstas de intervenção pelo poder público na propriedade privada tem-se a modalidade da requisição. Com base neste instrumento de ...Questão 457941201715824Direito ConstitucionalA União possui três poderes, sendo eles o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Dessa forma, é correto afirmar que:Questão 457941202079402Direito ConstitucionalO artigo 5º, inciso “XXXIV”, da Constituição Federal, estabelece que independente do pagamento de taxas são assegurados à todos I. O direito de petiçã...