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A adoção, de acordo com o ECA - artigo 45, depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porém o consentimento será dispens...
No âmbito da ação popular, para a conceituação dos casos de nulidade, deve ser tido como correto o seguinte comando normativo:
Deve ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
Em conformidade com a Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no Art. 58, no processo educacional respeitar-se-ão:
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
A Constituição pode ser emendada mediante proposta:
São princípios específicos da interpretação constitucional: I- o princípio da unidade da Constituição e o princípio da força normativa. II- o princípi...
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuiç...
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988 especifica as pessoas jurídicas que deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali...