Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201735441Analise as alternativas abaixo, referentes ao Poder Legislativo, e assinale a alternativa correta.1457941201735441Ano: 2016Banca: INTEGRIOrganização: Câmara de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAnalise as alternativas abaixo, referentes ao Poder Legislativo, e assinale a alternativa correta.ANão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico e ou a separação dos Poderes.BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. CEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. DAs leis complementares serão aprovadas por maioria simples.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368011Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que elenca os principais princípios jurídicos da tributação:Questão 457941200642561Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta:Questão 457941200854889Direito ConstitucionalCom relação ao Tribunal de Contas do Município, é incorreto afirmar:Questão 457941201525184Direito ConstitucionalAnalise os trechos extraídos do Art. 5º da Constituição, e indique a alternativa correta:Questão 457941201565725Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por.Questão 457941201696216Direito ConstitucionalSegundo o Artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União aplicará, _____________ , nunca menos de dezoito, e os Estados, o Dist...Questão 457941201767050Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo referente à Administração Pública: I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Es...Questão 457941201784100Direito ConstitucionalAs afirmativas abaixo referem-se ao controle de constitucionalidade das normas jurídicas. I – No controle prévio ou preventivo da constitucionalidade ...Questão 457941201946092Direito ConstitucionalA reforma constitucional é um gênero do qual são espécies a revisão e a emenda. Sobre esse tema pode-se afirmar: I - As cláusulas pétreas são limites ...Questão 457941201990720Direito ConstitucionalSão documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: