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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma repres...

📅 2020🏢 FGV🎯 MPE-RJ📚 Legislação Federal
#Lei da Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FGV no concurso para MPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei da Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201735450
Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação de Maria, que morava às margens do Rio Ômega, noticiando a mortandade de elevado quantitativo de peixes, provavelmente em razão de poluentes despejados no local, além de comprometimento da potabilidade da água.

Essa narrativa versa sobre um interesse:
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