Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201735478À luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as d...1457941201735478Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da BahiaÀ luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebidos pelo servidor públicoAconstituem modalidades legais de gratificações.Bincorporam-se ao vencimento ou aos proventos, nos casos indicados em lei.Cserão cumulados para efeito de acréscimos futuros, sob o mesmo título.Dincorporam-se ao vencimento ou aos proventos do servidor, em qualquer caso.Econstituem modalidades legais de indenizações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392667Legislação EstadualAcerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. Provas documental e testemunhal serão produzidas pelos interessados, sendo vedado ...Questão 457941200641951Legislação EstadualOs juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do E...Questão 457941200712757Legislação EstadualPor meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições nece...Questão 457941200790953Legislação EstadualAcerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018.Fatos conexos, mas não mencionad...Questão 457941200800297Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobreQuestão 457941200961836Legislação EstadualCom relação ao prefeito e ao vice-prefeito, assinale a opção correta, nos termos da Constituição do estado de Alagoas.Questão 457941201069862Legislação EstadualTendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item que se segue.É vedada a delegação da competência pa...Questão 457941201359272Legislação EstadualCom relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item q...Questão 457941201458499Legislação EstadualNo que se refere à constituição do crédito tributário e à sua impugnação administrativa, assinale a opção correta de acordo com o CTRMS/2006.Questão 457941201574722Legislação EstadualAgentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maç...