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Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Expressão empregada apena...
No caso de cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ao sacado ou da data pactuada com o emitente, o prazo prescricional de seis meses pa...
No âmbito da falência empresarial, é vedado ao administrador judicial, em relação ao falido ou à massa falida,
É lícita a emissão de cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente ...
A fim de registrar o nome de uma série de programas que fique nacionalmente conhecida, pode ser pedido o registro da marca, que será válido pelo prazo...
Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue o próximo item.No caso de violação dos direitos de autor de p...
A respeito dos contratos mercantis, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios...
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica ...
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido ao em...