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O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, exped...

📅 2025🏢 UECE-CEV🎯 PGE-CE📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca UECE-CEV no concurso para PGE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201735821
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo,
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