Uma empresa é dissolvida em 2019 sem comunicar ao ...

Q: Uma empresa é dissolvida em 2019 sem comunicar ao órgão competente. Em razão de dívida tributária constituída em 2017, o fisco resolveu ajuizar execução fiscal em 2020. A firma não é localizada no end

A) Não pode ser responsabilizado, pois a dissolução irregular pressupõe a permanência do sócio na administração da sociedade quando a obrigação foi constituída. | B) Pode ser responsabilizado, pois o fisco apontou ato em que ele atuou com excesso de poderes e infração de lei. | C) Não pode ser responsabilizado, pois a autoridade fiscal deixou de identificar a prática de ato ilícito pelo sócio que regularmente se retirou e não deu causa à posterior dissolução irregular. | D) Pode ser responsabilizado pela dívida, pois inadimplemento da obrigação tributária pela pessoa jurídica gera a responsabilidade do sócio-gerente por si só.

457941201736229

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Obrigação Fiscal

Uma empresa é dissolvida em 2019 sem comunicar ao órgão competente. Em razão de dívida tributária constituída em 2017, o fisco resolveu ajuizar execução fiscal em 2020. A firma não é localizada no endereço constante na Junta Comercial e a dívida é redirecionada a sócio que, quando ocorreu o fato gerador, era administrador da empresa. No entanto, esse sócio havia se retirado formalmente do quadro societário, tendo essa alteração contratual sido registrada regularmente. No caso, o ex- -administrador da empresa:

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