O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento ...

Considere o caso hipotético a seguir. J. é proprietária urbana de imóvel situado na cidade de Goiânia-GO e, por motivo de mudança para a cidade de Bel...

Qual tipo de obra depende de licença para sua execução?

O documento emitido pela prefeitura municipal ou órgão competente, que atesta que uma edificação foi construída ou reformada de acordo com os projetos...

A subdivisão de gleba em terrenos dimensionados destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolonga...

No Brasil, vários sistemas de transporte público apresentam algum tipo de integração, entre as quais a física, a temporal e a tarifária. A integração ...