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Com relação aos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:I. A todos é ass...
Estabelece a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...
Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da organização dos poderes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas suas relações internacionais, o Brasil é orientado pelo princípio do repúdio ao: I. Racismo.II. Terr...
É correto afirmar que, no mandado de segurança:
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, há hipóteses de perda ou suspensão dos direitos...
Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de síti...
De acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequent...