///
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, Art. 3º, paragrafo § 2º . Os serviços de transporte urbano são classificados: quanto ao objeto, quanto à car...
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados:I – quanto ao objeto: público e privado; II – quanto à ca...
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766 de 1979, que dispõe dobre o parcelamento de solo urbano, não será permitido o parcelamento do solo por proibição...
O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propr...
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A função social das propriedad...
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretr...
Para os fins da Lei Federal nº 10.257/2001, são utilizados, entre outros instrumentos: I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do ter...
O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar, EXCETO:
Para fins da Lei Federal nº 13.089/2015, definimos unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento d...
Considera-se aglomeração urbana: unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de ____________ Municípios limítrofes, caracterizada por comp...