Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201736901A Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto a...1457941201736901Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Câmara de Condado - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal estabelece um teto para o total da despesa com a remuneração dos Vereadores. No caso, é correto afirmar que tal despesa não poderá ultrapassar o montante total de:Acinco por cento da receita do Município.Bvinte por cento da receita do Município.Cdois por cento da receita do Município.Dsetenta e cinco por cento da receita do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214961Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, analise os itens abaixo: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Pro...Questão 457941200257224Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo: De acordo com a Constituição Federal, preencha corretamente esta lacuna: O mandato e...Questão 457941200306358Direito ConstitucionalDe acordo com os Princípios Gerais da Atividade Econômica, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo ...Questão 457941200739482Direito ConstitucionalAcerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo: I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por mei...Questão 457941200952899Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, assinale abaixo qual instituição pode ser considerada como Função Essencial à Justiça:Questão 457941201107318Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, é correto afirmar queQuestão 457941201285842Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que determinado imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a local...Questão 457941201576487Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios: I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos...Questão 457941201897178Direito ConstitucionalSobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e...Questão 457941202035195Direito ConstitucionalEm qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do ...