Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201736994De acordo com a Lei nº 5.066/2006, o SISPREM rege-se por alguns princípios, dentre eles, analise as alternativas abaixo ...1457941201736994Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores MunicipaisDe acordo com a Lei nº 5.066/2006, o SISPREM rege-se por alguns princípios, dentre eles, analise as alternativas abaixo e assinale a correta. AValor da renda trimestral dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente nacional.BSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios.CPrevidência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.DRedutibilidade do valor do benefício, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.EValor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015616Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Conselho Fiscal, segundo o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, é competente paraQuestão 457941200535674Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os documentos exigidos pelo artigo 3° do Código de Obras de Sant'Ana do Livramento - RS para o processo de requerimento de alvará de licença pa...Questão 457941200713215Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração do servidor do município de Sant’Ana do Livramento. I) A remuneração do dia de repouso corresponderá...Questão 457941200736744Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 154 da Lei Orgânica Municipal aponta que o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, alguns objetivos. NÃO se enqu...Questão 457941201376793Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir. ( ) O município possui autonomia político-administ...Questão 457941201606212Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício ...Questão 457941201871588Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Sant'Ana do Livramento, são requisitos para provimento em cargo público municipal, todos abaixo, EXC...Questão 457941201922390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios: I – Previdência complementar facult...Questão 457941201955799Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Marinaldo, segurado do SISPREM, vive com a esposa Maria, os dois filhos maiores de idade e o irmão caçula de 17 anos. Sabendo que tantos os filhos de ...Questão 457941201983981Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseado na Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores poderá ser convocada extraordinariamente ou encaminhar em suas Sessões Ordinárias os casos d...